O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo prazo de 180 dias. O conselheiro é investigado por suspeitas de desvio de verbas públicas de emendas parlamentares federais, pagamento de propina, ações para obstruir investigações e possível relação com o homicídio do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. No momento, o tribunal maranhense deve definir o substituto para a presidência, enquanto Daniel nega as acusações e afirma que cumprirá a decisão judicial de forma integral.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de desvio de recursos públicos federais destinados ao Maranhão por meio de contratos fraudados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou que a empresa Gás do Sertão Ltda., na qual Daniel Brandão mantinha sociedade, recebeu depósitos de R$ 19,9 milhões entre dezembro de 2019 e junho de 2023. Conforme o Ministério Público Federal, duas transações financeiras desse intervalo de tempo eram incompatíveis com o faturamento declarado da empresa. Dino ressaltou que as movimentações financeiras ainda precisam ser totalmente esclarecidas e não constituem prova sumária de crime.
O inquérito investiga também se a morte do empresário João Bosco Sobrinho, assassinado a tiros em agosto de 2022 em São Luís, ocorreu no contexto de cobranças por vantagens ilícitas em contratos estaduais. De acordo com a PF, Daniel Brandão esteve no Edifício Tech Office no dia do homicídio e teria agendado um encontro com a vítima e com Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado em 2024 pelo assassinato. Em depoimento prestado à polícia, Gilbson relatou ter entregue pacotes de dinheiro ao presidente afastado do tribunal pouco antes de cometer o disparo fatal após desentendimento sobre propinas.
A decisão aponta indícios de obstrução de justiça, alegando que o nome de Daniel foi omitido do relatório inicial elaborado pela Polícia Civil do Maranhão, mesmo havendo imagens de monitoramento interno e depoimentos sobre sua presença no local. O ministro do STF indicou que o conselheiro pode ter usado seu cargo para dificultar a identificação no inquérito estadual. Há ainda suspeitas de que o grupo ofereceu cargos públicos e repassou R$ 160 mil em dinheiro vivo para garantir o silêncio de Gilbson após sua prisão, além de financiar despesas jurídicas de sua família.
A investigação criminal foi transferida em maio de 2025 para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao foro especial do conselheiro, e seguiu em outubro de 2025 para o STF, sob alegações de interferência do senador Weverton Rocha no processo. A PF monitorou contatos do senador com o relator do caso no STJ no dia em que Gilbson foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. Weverton Rocha nega irregularidades e atribui as acusações a uma perseguição política. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, cujo grupo político é mencionado no caso, também refuta desvios.
Dino destacou que manter Daniel Brandão no comando do TCE-MA representava risco ao andamento dos trabalhos, destacando que o conselheiro também deixou de prestar informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos da empresa Vigas Engenharia. Em manifestação escrita, Daniel Brandão declarou perplexidade com o afastamento, reafirmou sua inocência e colocou-se à disposição para colaborar com a apuração. O conselheiro ressaltou que, embora discorde da decisão do STF, cumprirá as restrições judiciais e buscará provar a legalidade de suas condutas na justiça.